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Thaynanda Kennea
OAB 28.068/MA
VERIFICADO
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Thaynanda Kennea
Artigo ·
há 3 anos
"Tampom Tax": Tributação e pobreza mestrual
A tributação dos absorventes higiênicos é uma das causas para o cenário da pobreza menstrual: A pobreza menstrual provoca consequências graves para meninas e mulheres, como evasão escolar e problemas...
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Thaynanda Kennea
Artigo ·
há 3 anos
Digital influencers, publicidade em rede sociais e responsabilidade civil no direito do consumidor
As redes sociais vêm crescendo exponencialmente, e os influenciadores digitais têm uma grande contribuição no que diz respeito à propagação de conteúdos produzidos. Fazendo o papel com o intuito de...
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Thaynanda Kennea
Artigo ·
há 3 anos
Uma análise constitucional do negociado sobre o lesgilado
1.1 A constitucionalidade da flexibilização ou limitação de direitos trabalhistas por convenção coletiva de trabalho Os sindicatos ganharam forte apoio e força com relação a sua liberdade e...
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Luiz Carlos Felipe
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Alegações Finais no Tráfico de Drogas art. 33 da Lei 11.343/06
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA -VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MINAS GERAIS PROCESSO Nº... xxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus...
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